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Projeto:

PL 213 19/05/2004 (ver documento)

Processo:

01-213/2004

Justificativa:

ver documento Jpl0213-2004

Promovente:

Claudio Fonseca / Police

Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COLEGIADOS REGIONAIS DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

APOIO / COLEGIADO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / COMPETENCIA / COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCACAO / CRIACAO / ELEICAO / ENSINO MUNICIPAL / GESTAO / MEMBROS / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / QUALIDADE

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação:

ATM	Recebido em 19/05/2004	Encaminhado em 02/06/2004
CCJ	Recebido em 02/06/2004	Encaminhado em 06/01/2005
ARQUIVO	Recebido em 07/01/2005

Encerramento:

06/01/2005. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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